Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Clareo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Propriedade dos Dados

Ao utilizar a plataforma Clareo como colaborador de uma agência, você reconhece e concorda que:

• Todos os dados inseridos na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações de clientes, projetos, tarefas, documentos, métricas de desempenho e quaisquer outros conteúdos criados durante o uso do sistema, são de propriedade exclusiva da agência contratante.
• A agência detentora da conta possui direitos totais sobre o uso, processamento, armazenamento e exclusão desses dados conforme suas políticas internas.
• Você, como usuário colaborador, não possui direitos de propriedade sobre os dados inseridos em nome da agência.

3. Exclusão de Dados Pessoais

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso:

• Entre em contato através dos canais de suporte oficiais do Clareo, informando sua solicitação de exclusão.
• A solicitação será processada e executada em até 7 (sete) dias úteisapós o recebimento e confirmação da sua identidade.
• A exclusão de dados pessoais não afeta os dados de propriedade da agência mencionados na seção anterior, os quais permanecem sob gestão da agência contratante.

4. Transparência e Uso de Dados

O Clareo se compromete a manter total transparência sobre os dados processados dentro da plataforma:

• Disponibilizamos ferramentas e recursos dentro da plataforma que permitem visualizar e compreender quais dados estão sendo coletados e como são utilizados.
• As análises e relatórios gerados pela plataforma são apresentados de forma objetiva e imparcial, visando auxiliar na tomada de decisões.
• Importante: As decisões tomadas com base nos dados e análises apresentados pela plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou da agência. Recomendamos que todas as decisões sejam tomadas de forma neutra e não enviesada, considerando múltiplos fatores além das métricas apresentadas.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
• Não compartilhar dados confidenciais de clientes ou da agência com terceiros não autorizados.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

6. Uso de Agentes de Inteligência Artificial e Conectores MCP

O Clareo disponibiliza a integração de Agentes de Inteligência Artificial via conectores MCP (Model Context Protocol). Ao ativar ou utilizar essas ferramentas, você compreende e concorda que:

• Responsabilidade Integral: Toda e qualquer ação executada pelo agente de Inteligência Artificial na sua conta, seja para edição, leitura ou exclusão de dados através do MCP, é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário ou agência que a ordenou.
• Auditoria de Sistemas: Para a proteção de todos os usuários, as execuções, requisições e retornos feitos via MCP são rigorosamente registrados, gerando auditorias tanto visíveis à agência contratante quanto logs de auditoria interna da infraestrutura do Clareo.
• Você não deve utilizar os conectores MCP para forçar falhas sistêmicas, realizar consultas inadequadas fora do escopo do serviço, ou corromper informações intencionalmente.

7. Limitação de Responsabilidade

O Clareo não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelos usuários ou agências com base em dados ou análises apresentados pela plataforma ou pelos agentes de IA.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Perdas de dados causadas por fatores externos ao nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware, software de terceiros ou ataques cibernéticos.
• Conteúdo inserido pelos usuários que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Clareo, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva do Clareo ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.

9. Modificações nos Termos

O Clareo reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Política de Privacidade

Além destes Termos de Uso, o tratamento de seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que complementa este documento.

11. Rescisão

O Clareo pode suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso seja identificada violação destes Termos de Uso ou por solicitação da agência contratante.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

13. Disponibilidade e Nível de Serviço

O Clareo se compromete a manter a plataforma disponível e operacional, adotando as seguintes diretrizes:

• Recuperação em caso de indisponibilidade: Em caso de queda ou interrupção não programada do serviço, o Clareo se compromete a restaurar o funcionamento da plataforma em até 30 (trinta) minutos após a identificação do incidente.
• Manutenções programadas: Atualizações e manutenções de rotina são realizadas preferencialmente em horários de menor utilização (madrugada), visando minimizar o impacto para os usuários.

14. Canais de Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 21 97086-1383
• Instagram: @clareoapp