Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Clareo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Propriedade dos Dados

Ao utilizar a plataforma Clareo como colaborador de uma agência, você reconhece e concorda que:

• Todos os dados inseridos na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, informações de clientes, projetos, tarefas, documentos, métricas de desempenho e quaisquer outros conteúdos criados durante o uso do sistema, são de propriedade exclusiva da agência contratante.
• A agência detentora da conta possui direitos totais sobre o uso, processamento, armazenamento e exclusão desses dados conforme suas políticas internas.
• Você, como usuário colaborador, não possui direitos de propriedade sobre os dados inseridos em nome da agência.

3. Exclusão de Dados Pessoais

Você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso:

• Entre em contato através dos canais de suporte oficiais do Clareo, informando sua solicitação de exclusão.
• A solicitação será processada e executada em até 7 (sete) dias úteisapós o recebimento e confirmação da sua identidade.
• A exclusão de dados pessoais não afeta os dados de propriedade da agência mencionados na seção anterior, os quais permanecem sob gestão da agência contratante.

4. Transparência e Uso de Dados

O Clareo se compromete a manter total transparência sobre os dados processados dentro da plataforma:

• Disponibilizamos ferramentas e recursos dentro da plataforma que permitem visualizar e compreender quais dados estão sendo coletados e como são utilizados.
• As análises e relatórios gerados pela plataforma são apresentados de forma objetiva e imparcial, visando auxiliar na tomada de decisões.
• Importante: As decisões tomadas com base nos dados e análises apresentados pela plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou da agência. Recomendamos que todas as decisões sejam tomadas de forma neutra e não enviesada, considerando múltiplos fatores além das métricas apresentadas.

5. Conformidade com a LGPD e Subprocessadores de Dados

O Clareo está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para operar a plataforma, utilizamos fornecedores terceiros que atuam como subprocessadores de dados pessoais. Abaixo listamos os principais, sua finalidade e o enquadramento legal:

• Supabase (Banco de Dados): Utilizado para armazenamento e gerenciamento de todos os dados da plataforma, incluindo dados de usuários, agências, projetos e configurações. Os dados são armazenados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil), com criptografia em repouso e em trânsito. Por estar localizado em território nacional, não há transferência internacional de dados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Supabase.
• N8N (Automações): Utilizado para execução de fluxos de automação, como notificações, integrações entre sistemas e processamento de eventos internos. Dados transitam pelo N8N apenas na medida necessária para a execução das automações ativadas pela agência ou pelo usuário. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).
• Stripe (Pagamentos): Utilizado para processamento de cobranças, assinaturas e transações financeiras. O Stripe coleta e processa dados de pagamento diretamente, em conformidade com o padrão PCI-DSS. O Clareo não armazena dados de cartão de crédito em seus próprios servidores. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Stripe.
• Hostinger (Hospedagem): Utilizado como infraestrutura de hospedagem da aplicação Clareo. O servidor utilizado está localizado em São Paulo, Brasil, mantendo todos os dados em território nacional. Por estar localizado no Brasil, não há transferência internacional de dados. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Hostinger.
• Sentry (Monitoramento de Erros): Utilizado para captura e diagnóstico de erros e falhas técnicas na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas com agilidade. Dados sensíveis — incluindo senhas, tokens de autenticação e informações de pagamento — são automaticamente mascarados antes do envio ao Sentry, nunca sendo registrados em texto claro. O Sentry opera servidores nos EUA; a transferência internacional é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (art. 33, II, LGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Sentry.
• Cloudflare (Rede de Distribuição e Segurança): Utilizado como CDN (Content Delivery Network) e camada de segurança, protegendo a plataforma contra ataques e otimizando a entrega de conteúdo. O tráfego da plataforma passa pelos servidores da Cloudflare, que podem processar dados como endereços IP e metadados de requisições. A Cloudflare opera servidores globalmente, incluindo nos EUA. A transferência internacional é realizada com base em cláusulas contratuais padrão (art. 33, II, LGPD). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Cloudflare.

Todos os subprocessadores foram selecionados com base em suas práticas de segurança e privacidade. O Clareo celebra ou adere aos acordos de processamento de dados (DPA) disponibilizados por cada fornecedor. Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso canal de suporte ou consulte nossa Política de Privacidade.

6. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
• Não compartilhar dados confidenciais de clientes ou da agência com terceiros não autorizados.
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

7. Uso de Agentes de Inteligência Artificial e Conectores MCP

O Clareo disponibiliza a integração de Agentes de Inteligência Artificial via conectores MCP (Model Context Protocol). Ao ativar ou utilizar essas ferramentas, você compreende e concorda que:

• Responsabilidade Integral: Toda e qualquer ação executada pelo agente de Inteligência Artificial na sua conta, seja para edição, leitura ou exclusão de dados através do MCP, é de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário ou agência que a ordenou.
• Auditoria de Sistemas: Para a proteção de todos os usuários, as execuções, requisições e retornos feitos via MCP são rigorosamente registrados, gerando auditorias tanto visíveis à agência contratante quanto logs de auditoria interna da infraestrutura do Clareo.
• Você não deve utilizar os conectores MCP para forçar falhas sistêmicas, realizar consultas inadequadas fora do escopo do serviço, ou corromper informações intencionalmente.

8. Limitação de Responsabilidade

O Clareo não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelos usuários ou agências com base em dados ou análises apresentados pela plataforma ou pelos agentes de IA.
• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Perdas de dados causadas por fatores externos ao nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, falhas de hardware, software de terceiros ou ataques cibernéticos.
• Conteúdo inserido pelos usuários que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

9. Planos e Pagamentos

A contratação de um plano pago do Clareo é feita mediante assinatura mensal, cobrada no ato da contratação e, depois, a cada ciclo, de forma automática no meio de pagamento informado. Não há taxa de adesão.

• O usuário tem acesso completo às funcionalidades do plano contratado a partir da confirmação do primeiro pagamento.
• No Plano Founder, o valor da mensalidade fica congelado por 24 (vinte e quatro) meses contados da contratação, mesmo que o preço de tabela seja reajustado nesse período.

10. Garantia, Arrependimento e Reembolso

Garantia de 30 (trinta) dias: Na primeira contratação de um plano pago, o usuário pode solicitar o cancelamento pelos canais de suporte em até 30 (trinta) dias contados do primeiro pagamento. Se, nesse período, a equipe tiver utilizado a plataforma conforme o combinado no onboarding e mesmo assim ela não fizer sentido para a operação da agência, devolvemos 100% (cem por cento) do valor pago. A garantia vale apenas para a primeira assinatura — não se aplica a renovações, upgrades, add-ons ou compras avulsas.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): Para contratações online por consumidores, fica assegurado o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias da contratação, com devolução integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.

Após o prazo da garantia: Encerrados os 30 (trinta) dias da garantia, não haverá reembolso do ciclo em curso por simples desistência. O cancelamento realizado após esse prazo:

• Impede cobranças futuras a partir do próximo ciclo.
• Não gera restituição proporcional do período já pago.
• Mantém o acesso ativo até o fim do ciclo já pago, salvo violação destes Termos.

Exceções ao não reembolso: (i) cobrança indevida comprovada; (ii) descumprimento de oferta por parte do Clareo; (iii) obrigação legal expressa. Nesses casos, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

11. Chargeback e Contestações Indevidas

Em caso de dúvida ou divergência sobre qualquer cobrança, o usuário deve contatar o Clareo pelos canais de suporte antes de abrir uma disputa junto à operadora de cartão ou instituição financeira.

Chargeback indevido — fraudulento, de má-fé ou em desacordo com a contratação realizada — constitui violação grave destes Termos e pode resultar em:

• Suspensão imediata do acesso à plataforma.
• Cobrança do valor devido acrescido de custos administrativos da disputa.
• Medidas legais para ressarcimento de perdas e danos comprovados.

Em caso de chargeback confirmado, o Clareo poderá cancelar o acesso e reverter quaisquer benefícios associados à transação contestada. Eventuais penalidades serão aplicadas de forma proporcional ao prejuízo efetivo, preservados os direitos do consumidor previstos em lei.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Clareo, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva do Clareo ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer conteúdo da plataforma.

13. Modificações nos Termos

O Clareo reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

14. Política de Privacidade

Além destes Termos de Uso, o tratamento de seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que complementa este documento.

15. Rescisão

O Clareo pode suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, caso seja identificada violação destes Termos de Uso ou por solicitação da agência contratante.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

17. Disponibilidade e Nível de Serviço

O Clareo se compromete a manter a plataforma disponível e operacional, adotando as seguintes diretrizes:

• Recuperação em caso de indisponibilidade: Em caso de queda ou interrupção não programada do serviço, o Clareo se compromete a restaurar o funcionamento da plataforma em até 30 (trinta) minutos após a identificação do incidente.
• Manutenções programadas: Atualizações e manutenções de rotina são realizadas preferencialmente em horários de menor utilização (madrugada), visando minimizar o impacto para os usuários.

18. Canais de Suporte

Para dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 21 97086-1383
• Instagram: @clareoapp